Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0036375-65.2023.4.05.8100 RECORRENTE: ANTONIO PIRES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE LUIZ FORNAGIERI - PR37495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Juízes Federais Gustavo Melo Barbosa, Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil e Elise Avesque Frota. Fortaleza/CE, data da sessão. GUSTAVO MELO BARBOSA JUIZ FEDERAL - 1.ª RELATORIA - 2.ª TR/CE RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0036375-65.2023.4.05.8100 RECORRENTE: ANTONIO PIRES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE LUIZ FORNAGIERI - PR37495-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)