Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006406-32.2026.4.04.7100

Vara / juízo: 9ª Vara Federal de Porto Alegre
Publicação: DJEN 19/03/2026
Número único (CNJ): 5006406-32.2026.4.04.7100

Ementa

Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, nos termos do artigo 487, caput e inciso I, do Código de Processo Civil,

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006406-32.2026.4.04.7100/RS AUTOR : MATHEUS TRINDADE PINHEIRO ADVOGADO(A) : ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB PE056783) SENTENÇA Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, nos termos do artigo 487, caput e inciso I, do Código de Processo Civil,