Ementa
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5042688-94.2025.4.04.7200
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Caçador
- Publicação
- DJEN 17/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5042688-94.2025.4.04.7200
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042688-94.2025.4.04.7200/SC AUTOR : ZENAIDE BUENO DA FONSECA ADVOGADO(A) : AYRES ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (OAB SC021009) SENTENÇA Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.