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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5003603-16.2025.4.03.6332

Publicação
DJEN 20/03/2026
Número único (CNJ)
5003603-16.2025.4.03.6332
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003603-16.2025.4.03.6332 EXEQUENTE: ELIENAI EURIDES GONZAGA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO DOS SANTOS GOMEZ - SP225072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação e a inexistência de valores a pagar, resta esgotada a atividade jurisdicional no processo, razão pelo qual, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003603-16.2025.4.03.6332 EXEQUENTE: ELIENAI EURIDES GONZAGA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENATO DOS SANTOS GOMEZ - SP225072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação e a inexistência de valores a pagar, resta esgotada a atividade jurisdicional no processo, razão pelo qual, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO Juíza Federal