Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0002831-75.2026.4.05.8102

Relator: Des. Federal Marcus Vinícius Parente Rebouças
Órgão julgador: 1ª Turma Recursal
Julgamento: 22/09/2026
Publicação: DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ): 0002831-75.2026.4.05.8102

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002831-75.2026.4.05.8102 RECORRENTE: NUBIA SALDANHA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJACI DO NASCIMENTO SILVA - CE13014-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC). EXAME DA SITUAÇÃO CONCRETA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. BENEFÍCIO DENEGADO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002831-75.2026.4.05.8102 RECORRENTE: NUBIA SALDANHA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJACI DO NASCIMENTO SILVA - CE13014-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8102 RECORRENTE: NUBIA SALDANHA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DJACI DO NASCIMENTO SILVA - CE13014-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.