Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000530-58.2026.4.05.8102 RECORRENTE: ANA LUCIA SOUSA BARROS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VIRGINIA MARIA CRISOSTOMO GRANGEIRO PEREIRA - CE48009-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CONSTATAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE LABORAL HABITUAL PREEXISTENTE AO INGRESSO NO RGPS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000530-58.2026.4.05.8102 RECORRENTE: ANA LUCIA SOUSA BARROS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VIRGINIA MARIA CRISOSTOMO GRANGEIRO PEREIRA - CE48009-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)