Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002451-74.2025.4.05.8106 RECORRENTE: TAIS DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAQUEL COTA DE FREITAS - CE44926-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. ATIVIDADE EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO COMPROVADA. FORMAÇÃO DE OUTRO NÚCLEO FAMILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002451-74.2025.4.05.8106 RECORRENTE: TAIS DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAQUEL COTA DE FREITAS - CE44926-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)