Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0002796-67.2025.4.05.8000

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ): 0002796-67.2025.4.05.8000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002796-67.2025.4.05.8000 RECORRENTE: PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANNA MARCELLA CORREIA BARROS - AL19784-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. NÃO CARACTERIZADO O IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: PATRICIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANNA MARCELLA CORREIA BARROS - AL19784-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.