Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0009783-85.2026.4.05.8000

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 16/10/2026
Número único (CNJ): 0009783-85.2026.4.05.8000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009783-85.2026.4.05.8000 RECORRENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO FILHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIANA DA ALDEIA LIMA - AL9885-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO 24 MESES. OBSTÁCULO À PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL. RECURSO DA PARTE PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO FILHA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIANA DA ALDEIA LIMA - AL9885-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, POR UNANIMIDADE, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.