Ementa
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640400113 NÚMERO ÚNICO: 0000504-67.2026.8.25.0084 AUTOR : ANTONIO AIRTON BOMFIM JUNIOR ADV. : JOSÉ ELPIDIO DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 14262-SE RÉU : CARLOS HAMILTON SILVA GOMES NETO RÉU : DUOCAR MULTIMARCAS LTDA ME SENTENÇA....: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9099/95. CONSIDERANDO QUE A(S) PARTE(S) AUTOR(AS)(ES) NÃO COMPARECEU(RAM) À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INC. I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM CASO DE RENOVAÇÃO DESTA DEMANDA, RESSALVADA A HIPÓTESE PREVISTA DO PARÁGRAFO 2º DO REFERIDO ART. 51 DA LEI MULTI MENCIONADA. NA HIPÓTESE DE PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DEFIRO DESDE JÁ. REVOGO A DECISÃO SOBRE TUTELA ANTECIPADA, SE HOUVER. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.