Ementa
RECURSO INOMINADO DAREQUERIDA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO NO SERASA. DÍVIDA PAGA. RECORRENTENÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DA PRETENSÃO AUTORAL. ARTIGO 373, II, DO CPC.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO MANTIDO EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), CONDIZENTE COM A EXTENSÃO DA LESÃO SOFRIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: