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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0010017-77.2025.4.05.8202

Publicação
DJEN 15/10/2026
Número único (CNJ)
0010017-77.2025.4.05.8202
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010017-77.2025.4.05.8202 RECORRENTE: LEVI DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA - PB18791-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. RESTABELECIMENTO. DCB EM 28/03/2025. AGRICULTOR. 47 ANOS. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. CAPSULITE ADESIVA DO OMBRO. ARTROSE. RIGIDEZ ARTICULAR. SEQUELA TRAUMÁTICA GRAVE EM OMBRO DIREITO. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIOPROFISSIONAIS DESFAVORÁVEIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010017-77.2025.4.05.8202 RECORRENTE: LEVI DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA - PB18791-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8202 RECORRENTE: LEVI DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYARA MONIQUE PEREIRA QUEIROGA - PB18791-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Súmula de Julgamento: A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento ocorrida na data constante da aba "Sessões Recursais" destes autos virtuais, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso do INSS.