Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços por culpa exclusiva da ré e, em consequência a ré à restituição de 50% dos valores comprovadamente pagos pela autora, no importe total de R$ 110.000,00 (fls. 17/37), corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o desembolso até a citação, ocasião em que será substituído pela SELIC, acrescido de multa contratual de 20% sobre o saldo remanescente do contrato, conforme Cláusula Sétima. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC). Publique-se.