Em face do exposto, julgo improcedente a ação e absolvo MARCELO SOTOPIEDRA, qualificado nos autos, nos termos do art. 386, II, do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD. P.I.C. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), FELIPE FERREIRA BRAGA (OAB 97200/PR)
improcedente
Processo 1530189-33.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Marcelo Sotopietra - 3.Em face do exposto, julgo improcedente a ação e absolvo MARCELO SOTOPIEDRA, qualificado nos autos, nos termos do art. 386, II, do Código de Processo Penal. Oficie-se ao IIRGD. P.I.C. - ADV: MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), FELIPE FERREIRA BRAGA (OAB 97200/PR)
