Ementa
Processo 0006104-29.2009.8.26.0281 (281.01.2009.006104) - Procedimento Sumário - Neusa Aparecida Gouvea Monaco - Banco Bradesco Sa - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 166/168), para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. P.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a Serventia certificará, arquive-se o processo. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 151776/SP)