Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM – REINTEGRAÇÃO LIMINAR – MANUTENÇÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA PARA REINTEGRAR OS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL, DIANTE DE DOCUMENTOS QUE INDICAM EXERCÍCIO POSSESSÓRIO DESDE 1995, COM PAGAMENTO DE TRIBUTOS, CONTAS DE CONSUMO E SERVIÇO DE MONITORAMENTO, ALÉM DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA NOTICIANDO ESBULHO EM ABRIL DE 2025. RÉUS AGRAVANTES CITADOS EM 12/12/2025, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO ACOMPANHADA DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A REINTEGRAÇÃO ANTECIPADA, ASSENTANDO QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS RÉUS EVIDENCIAM OCUPAÇÃO PRECÁRIA E RECENTE, COM PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA APENAS EM JANEIRO/FEVEREIRO DE 2026 E AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DE POSSE PRETÉRITA. ALEGAÇÕES DE POSSE DE MAIS DE DEZ ANOS, BENFEITORIAS E CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS QUE, NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM O AGRAVO. REQUISITOS DOS ARTS. 560 A 562 DO CPC ATENDIDOS PELOS AUTORES. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO DOS AGRAVANTES APTA A INFIRMAR A DECISÃO. PERIGO DE DANO REVERSO NÃO DEMONSTRADO DE MODO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.