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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0013784-46.2004.8.26.0053

Publicação
DJEN 27/03/2026
Número único (CNJ)
0013784-46.2004.8.26.0053

Ementa

Processo 0013784-46.2004.8.26.0053 (053.04.013784-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Cristina Piazzola de Oliveira - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Maria Cristina Piazzola de Oliveira move em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) nos termos determinados à fl. 799. Após realizado o levantamento, arquive-se definitivamente os presentes autos de cumprimento de sentença. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0013784-46.2004.8.26.0053 (053.04.013784-0) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Cristina Piazzola de Oliveira - Ante o que consta dos autos do cumprimento de sentença que Maria Cristina Piazzola de Oliveira move em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) nos termos determinados à fl. 799. Após realizado o levantamento, arquive-se definitivamente os presentes autos de cumprimento de sentença. - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)