Ementa
Processo 1000633-07.2025.8.26.0458 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.G.S. - E.B.S.J. - Diante da vontade dos requerentes, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais feitos o acordo formulado por T.F.G.S., e E.B.S.J., e DECRETO DO DIVÓRCIO DO CASAL, que será regido pelas cláusulas e condições ajustadas às fls. 822/830. A mulher voltará a utilizar o seu nome de solteira: T.F.G.. Servirá cópia desta sentença, assinada de forma digital, juntamente com a certidão do trânsito em julgado, como Mandado de Averbação a ser apresentado perante o 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bauru-SP, visando a averbação do divórcio na matrícula 116517 01 55 2013 3 00010 171 0002657 15 - Livro B-AUX- 10, fl. 1171- número 2657. Lance na planilha do IBGE. Oficie-se ao empregador, se requerido. Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, também se requerido. Outrossim, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. De saída, antecipado o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO (OAB 201409/SP), JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP), LUCIANO PESSOA GARDIANO (OAB 359725/SP), DRIELE DE ALMEIDA DE LIMA FLORIANO (OAB 321394/SP)