Posto isso, com fundamento no artigo 19, §6º, da Lei 11.340/2006, com redação dada pela Lei 14.550/2023, REVOGO as medidas protetivas concedidas e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI (falta de interesse e necessidade da tutela jurisdicional), cc artigo 13 da Lei 11.340/2006. Havendo autorização nos autos, intime-se a vítima por Whatsapp. Do contrário, expeça-se carta com AR. Intime-se a requerida por meio de sua Defesa.
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Processo 1000151-14.2024.8.26.0258 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - T.C.B. - Posto isso, com fundamento no artigo 19, §6º, da Lei 11.340/2006, com redação dada pela Lei 14.550/2023, REVOGO as medidas protetivas concedidas e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI (falta de interesse e necessidade da tutela jurisdicional), cc artigo 13 da Lei 11.340/2006. Havendo autorização nos autos, intime-se a vítima por Whatsapp. Do contrário, expeça-se carta com AR. Intime-se a requerida por meio de sua Defesa. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública em atuação pela vítima e à Defesa da requerida. Comunique-se ao IIRGD. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: GLAUBER VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269130/SP), ALEXIS ELIANE (OAB 389822/SP)
