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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Habilitação de Crédito 4048227-70.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 26/03/2026
Número único (CNJ)
4048227-70.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Habilitação de Crédito proposta por EDERSON FERNANDO LOPES contra a falida EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A, a fim de determinar a inclusão do crédito ao quadro geral de credores, no valor de R$ 81.545,84 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), categorizado na classe I - Trabalhista; bem como, a inclusão de crédito, em favor do patrono, DR. RODRIGO FERREIRA FERRARI, no valor de R$ 8.926,40 (oito mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), categorizado no rol do art. 84, inciso I-E; nos termos dos artigos 9º, incisos II e III; artigo 83, inciso I e artigo 84, inciso I-E da Lei nº. 11.101/2005. Custas indevidas diante da concessão de gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais habilitações a fase oportuna para início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Habilitação de Crédito Nº 4048227-70.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE : EDERSON FERNANDO LOPES ADVOGADO(A) : RODRIGO FERREIRA FERRARI (OAB SP245507) REQUERIDO : EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB SP174874) INTERESSADO : EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : TALITA MUSEMBANI STURARO ADVOGADO(A) : LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Habilitação de Crédito proposta por EDERSON FERNANDO LOPES contra a falida EZENTIS - SERVICOS, ENGENHARIA E INSTALACAO DE COMUNICACOES S.A, a fim de determinar a inclusão do crédito ao quadro geral de credores, no valor de R$ 81.545,84 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), categorizado na classe I - Trabalhista; bem como, a inclusão de crédito, em favor do patrono, DR. RODRIGO FERREIRA FERRARI, no valor de R$ 8.926,40 (oito mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), categorizado no rol do art. 84, inciso I-E; nos termos dos artigos 9º, incisos II e III; artigo 83, inciso I e artigo 84, inciso I-E da Lei nº. 11.101/2005. Custas indevidas diante da concessão de gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais habilitações a fase oportuna para início dos pagamentos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. P.R.I.