Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para que produza os seus efeitos legais e jurídicos. Consequentemente declaro extinto o feito, sem apreciar o mérito, com fundamento no inciso VIII, artigo 485 do Código de Processo Civil, revogando os alimentos provisórios fixados às fls. 45/48. Como não formada a relação jurídico-processual nesta demanda, não há custas a serem recolhidas. Nesse sentido: "Alvará judicial. Sentença que homologou desistência do autor antes de qualquer diligência citatória, extinguindo o feito, e impondo o recolhimento das despesas processuais. Hipótese na qual se vem entendendo aplicável o art. 290 do CPC, sem imposição de custas ao demandante. Precedentes. Sentença revista. Recurso provido." (TJSP Apelação Cível 1011592-94.2023.8.26.0009; Relator Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2024; Data de Registro: 09/05/2024). Ausente interesse recursal, vale a presente sentença como certidão de trânsito em julgado na data da assinatura digital. Oficie-se a empregadora de fls. 76/77, para que cessem os descontos da pensão. Anote-se no sistema a extinção e arquivem-se.