Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SEGURO SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PARA SUBSTITUIÇÃO DOS REAJUSTES POR VARIAÇÃO DOS CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES (VCMH) E SINISTRALIDADE PELOS ÍNDICES AUTORIZADOS PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES NO MESMO PERÍODO. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. CONTRATO “FALSO COLETIVO”. DEVIDA A SUBSTITUIÇÃO DOS REAJUSTES EFETIVAMENTE APLICADOS POR AQUELES ESTIPULADOS PELA ANS. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. PERIGO DE DANO DECORRENTE DO RISCO À CONTINUIDADE DO CONTRATO DIANTE DOS SUCESSIVOS AUMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.