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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Guarda de Família 1000238-76.2025.8.26.0082

Publicação
DJEN 25/03/2026
Número único (CNJ)
1000238-76.2025.8.26.0082

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a tutela das menores L. M. e I. V. N em favor da autora, extinguindo o feito com resolução de mérito Expeça-se o competente termo de tutela, com as advertências do art. 1740 e ss do Código Civil. Arbitro honorários da curadora que atuou no feito pelo valo máximo previsto na tabela.Transitada em julgado, expeça-se o termo definitivo de tutela, certidão de honorários e, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Processo 1000238-76.2025.8.26.0082 - Guarda de Família - Guarda - J.M.A. - L.M. e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a tutela das menores L. M. e I. V. N em favor da autora, extinguindo o feito com resolução de mérito Expeça-se o competente termo de tutela, com as advertências do art. 1740 e ss do Código Civil. Arbitro honorários da curadora que atuou no feito pelo valo máximo previsto na tabela.Transitada em julgado, expeça-se o termo definitivo de tutela, certidão de honorários e, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. Ciência ao Ministério Público. P. I.C. - ADV: MARCOS SANT´ANNA (OAB 104714/SP), SUELEN SALETE SENTENORIO ARAIUM (OAB 316025/SP), SUELEN SALETE SENTENORIO ARAIUM (OAB 316025/SP)