Ementa
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA DO RECLAMANTE QUE FOI HACKEADA NA REDE SOCIAL “INSTAGRAM”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMANTE. PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RECLAMANTE TENHA SOFRIDO PREJUÍZOS DE ORDEM MORAL EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE ACESSO ÀS PLATAFORMAS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.