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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 5212208-61.2025.8.13.0024

Julgamento
26/03/2026
Publicação
DJEN 30/03/2026
Número único (CNJ)
5212208-61.2025.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

RA DE TÓXICOS – Comarca de Belo Horizonte – Edital de Intimação de Sentença com prazo de 60 dias – Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 – Gapre) - O MM. Juiz de Direito Ronaldo Vasques da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 5212208-61.2025.8.13.0024, em que figura como réu CAIO TALES RIBEIRO, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 15/02/2004, RG n° 23319002, inscrito no CPF de n° 70606270655, filho de Leiliane Ribeiro. Por meio deste edital, fica o sentenciado intimado do teor do dispositivo da sentença: JULGO PROCEDENTE a acusação, para condenar o denunciado Caio Tales Ribeiro nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343, de 2006. Íntegra da sentença disponível no Pje. Belo Horizonte-MG, 26 de março de 2026. Eu, Romyna Lara Valadares Almeida Lanza, Oficial Judiciário, o digitei e, por ordem do MM. Juiz, o subscrevo. ROMYNA LARA VALADARES ALMEIDA LANZA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 7º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 5212208-61.2025.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado CAIO TALES RIBEIRO CPF: 706.062.706-55 VARA DE TÓXICOS – Comarca de Belo Horizonte – Edital de Intimação de Sentença com prazo de 60 dias – Justiça Gratuita (para os efeitos do of. 099/95 – Gapre) - O MM. Juiz de Direito Ronaldo Vasques da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER que tem andamento, neste Juízo, o processo de número 5212208-61.2025.8.13.0024, em que figura como réu CAIO TALES RIBEIRO, natural de Belo Horizonte/MG, nascido aos 15/02/2004, RG n° 23319002, inscrito no CPF de n° 70606270655, filho de Leiliane Ribeiro. Por meio deste edital, fica o sentenciado intimado do teor do dispositivo da sentença: JULGO PROCEDENTE a acusação, para condenar o denunciado Caio Tales Ribeiro nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343, de 2006. Íntegra da sentença disponível no Pje. Belo Horizonte-MG, 26 de março de 2026. Eu, Romyna Lara Valadares Almeida Lanza, Oficial Judiciário, o digitei e, por ordem do MM. Juiz, o subscrevo. ROMYNA LARA VALADARES ALMEIDA LANZA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.