Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. BENS MÓVEIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VENDA E DO RATEIO. MANUTENÇÃO DA PARTILHA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I- CASO EM EXAME: 1-