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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará

TJCE, Cumprimento de Sentença 3000960-11.2018.8.06.0072

Publicação
DJEN 30/03/2026
Número único (CNJ)
3000960-11.2018.8.06.0072
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, é forçoso concluir que a obrigação estampada no título executivo judicial está plenamente satisfeita, razão pela qual extingo a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924 inc. II c/c o art. 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. a) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000960-11.2018.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS PAES RIBEIRO NONATO REQUERIDO: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME SENTENÇA: Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que a parte acionada peticionou informando sobre o cumprimento da adjudicação dos bens penhorados ao autor, conforme o auto de penhora lavrado por Oficial de Justiça, na carta precatória n.º 1001082-12.2023.8.26.0077. Intimada para se manifestar sobre a quitação da obrigação, a parte exequente se manteve inerte. Diante do exposto, é forçoso concluir que a obrigação estampada no título executivo judicial está plenamente satisfeita, razão pela qual extingo a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924 inc. II c/c o art. 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. a) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias. b) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se. Crato-CE, data da publicação. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.