Ementa
Diante disso, julgo EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51 da Lei 9.0999/95 c/c Enunciado 90 Fonaje.
Após o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, resguardadas as cautelas legais.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0152952-12.2025.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 26/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0152952-12.2025.8.04.1000
Inteiro teor
Diante disso, julgo EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51 da Lei 9.0999/95 c/c Enunciado 90 Fonaje. Após o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, resguardadas as cautelas legais. P.R.I.C.