Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0121090-57.2024.8.04.1000

Vara / juízo: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Publicação: DJEN 25/03/2026
Número único (CNJ): 0121090-57.2024.8.04.1000

Ementa

Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, resolvendo o mérito do processo nos conformes do art.487,I do CPC/15.

Nos termos do art.99 do CPC/15, concedo o beneficio da Justiça gratuita à parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pleito autoral, resolvendo o mérito do processo nos conformes do art.487,I do CPC/15. Nos termos do art.99 do CPC/15, concedo o beneficio da Justiça gratuita à parte autora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se, intimem-se.