Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0705793-57.2026.8.02.0058
- Juiz(a)
- Rogério Santos Alencar
- Vara / juízo
- 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca
- Julgamento
- 23/03/2026
- Publicação
- DJEN 25/03/2026
- Número único (CNJ)
- 0705793-57.2026.8.02.0058
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
ADV: ANA LAURA DORIA BRANDÃO (OAB 13294/AL) - Processo 0705793-57.2026.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Maria Luiza Guerra Brandão LopesB0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arapiraca/AL., 23 de março de 2026. Rogério Santos Alencar Juiz de Direito