Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000074-42.2026.5.20.0008 EXEQUENTE: JOSENILTON SILVA SANTOS EXECUTADO: SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47a2123 proferida nos autos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição Id ed6211e. Quitação pelo objeto da presente reclamação trabalhista e do contrato de trabalho. Cláusula penal de 50% sobre a parcela inadimplida. Custas e contribuições previdenciárias pela demandada, a serem recolhidas no prazo de vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Junte a demandada a planilha de cálculos individual do exequente, a fim de que este Juízo fixe os corretos valores devidos de custas e contribuições previdenciárias, proporcionalmente aos valores originários. Prazo de 8 dias. O demandante tem o prazo de 10 dias após o vencimento da parcela para informar ao Juízo eventual inadimplemento, sob pena de serem consideradas adimplidas. A demandada fica ciente de que, em não havendo pagamento de quaisquer das parcelas, ocorrerá o vencimento antecipado da(s) remanescente(s), incidência de cláusula penal e desde já fica CITADA para pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas após a constituição em mora, sob pena de constrição, a teor do art. 880 da CLT. Registre a Secretaria as parcelas do acordo, com seus vencimentos, custas e previdência e aguarde-se o cumprimento total. Notifiquem-se as partes. Tudo cumprido, autos conclusos para extinção da execução. ARACAJU/SE, 25 de março de 2026. ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SARAIVA TRANSPORTES TECNICOS LTDA