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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

TRT14, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000597-91.2025.5.14.0061

Publicação
DJEN 24/03/2026
Número único (CNJ)
0000597-91.2025.5.14.0061
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da reclamante em face da reclamada, para condená-la a pagar diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso nacional da enfermagem, com reflexos, FGTS e multa de 40%, mais obrigações de fazer, tudo conforme e nos termos da fundamentação, a qual este dispositivo integra. Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da lei, conforme fundamentação. A sentença é líquida, conforme arquivo anexo. Deverá a ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta. Custas pela reclamada, no valor apontados nos cálculos da tabela anexa, a qual traz também o valor fixado para a condenação. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ ATOrd 0000597-91.2025.5.14.0061 RECLAMANTE: ROSENILDE PEREIRA RULNIX RECLAMADO: SSY HOLDING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 115c040 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da reclamante em face da reclamada, para condená-la a pagar diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso nacional da enfermagem, com reflexos, FGTS e multa de 40%, mais obrigações de fazer, tudo conforme e nos termos da fundamentação, a qual este dispositivo integra. Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Juros e correção monetária nos termos da lei, conforme fundamentação. A sentença é líquida, conforme arquivo anexo. Deverá a ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta. Custas pela reclamada, no valor apontados nos cálculos da tabela anexa, a qual traz também o valor fixado para a condenação. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. AILSSON FLORIANO PINHEIRO DE CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSENILDE PEREIRA RULNIX