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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010137-74.2026.5.03.0049

Julgamento
24/03/2026
Publicação
DJEN 26/03/2026
Número único (CNJ)
0010137-74.2026.5.03.0049
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0010137-74.2026.5.03.0049 AUTOR: ANA CLARA TEIXEIRA DA COSTA RÉU: SUPERMERCADO BAHAMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e8da39 proferida nos autos. Vistos etc. Registro que em 19/03/2026 decorreu o prazo para a autora se manifestar sobre eventual descumprimento do acordo. Ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular no. TST/CSJT no. 09/2023, por sentença, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do CPC. Dispensada a intimação da União. Caberá às partes a extração e armazenamento dos dados destes autos eletrônicos, em assentamento próprio. Esta sentença, publicada no DJEN, servirá como intimação às partes. Arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARBACENA ATOrd 0010137-74.2026.5.03.0049 AUTOR: ANA CLARA TEIXEIRA DA COSTA RÉU: SUPERMERCADO BAHAMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e8da39 proferida nos autos. Vistos etc. Registro que em 19/03/2026 decorreu o prazo para a autora se manifestar sobre eventual descumprimento do acordo. Ante o cumprimento integral do acordo e para observância do Ofício Circular no. TST/CSJT no. 09/2023, por sentença, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do CPC. Dispensada a intimação da União. Caberá às partes a extração e armazenamento dos dados destes autos eletrônicos, em assentamento próprio. Esta sentença, publicada no DJEN, servirá como intimação às partes. Arquivem-se os autos. BARBACENA/MG, 24 de março de 2026. SOFIA FONTES REGUEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLARA TEIXEIRA DA COSTA