Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES ATSum 0010120-35.2026.5.03.0147 AUTOR: YAN GUIDIS SOUZA RÉU: ECOPRAG FORTALEZA GLOBAL FORCE SAUDE AMBIENTAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fe5e2a proferida nos autos. SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes às fls. 73/75 (ID. a65f7aa), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. A parte autora deverá informar eventual descumprimento no prazo de 05 dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de presunção (relativa) de integral pagamento. Dada a natureza das verbas que compõem o acordo, não há encargos fiscais ou previdenciários. Dispensada a intimação da União. Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita. Custas no valor de R$200,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte autora, isenta. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades acima, feitos os devidos registros no PJe e não havendo pendências, ao arquivo. Intimem-se.