Ementa
julgador de uma tese para fundamentação da decisão, repele, automaticamente, todas as outras que lhe sejam contrárias, sendo desnecessária rebatê-las uma a uma na sentença. Também é incabível, através da via eleita, a reanálise de prova produzida, diante do fato de que o juízo decidiu fundamentadamente as questões. Cabe registrar que o juízo, ao proferir a decisão de ID. 9a7bb9c, esgotou a prestação jurisdicional de mérito nessa instância, sendo que a marcha processual não admite retrocesso. Por conseguinte, inadmissível a juntada de novos documentos, à essa altura. Assim, por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração. 3- CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos Embargos de Declaração apresentados por STARBOARD SPECIAL SITUATIONS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Conheço dos Embargos de Declaração apresentados por STARBOARD CRÉDITOS II S/A, STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA., STARBOARD ASSET LTDA., PARTNERS HOLDING LTDA., WARLEY ISAAC NOBOA PIMENTEL e FÁBIO VASSEL para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Intimem-se as partes.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010701-89.2020.5.03.0008 AUTOR: EROS MAGNO SENA RÉU: LOJAS INSINUANTE S.A. E OUTROS (34) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee64c04 proferida nos autos. Cls/Hdos JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1- RELATÓRIO STARBOARD SPECIAL SITUATIONS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA avia embargos de declaração de ID. 8ce23a4 por entender que a decisão de ID. 9a7bb9c contém vícios a serem sanados. STARBOARD CRÉDITOS II S/A, STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA., STARBOARD ASSET LTDA., PARTNERS HOLDING LTDA., WARLEY ISAAC NOBOA PIMENTEL e FÁBIO VASSEL aviam embargos de declaração de ID. fd1ed1c, também apontando vícios na decisão de ID. 9a7bb9c a serem sanados. Juntaram documentos. Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório. Decido. 2- FUNDAMENTAÇÃO Admissibilidade Próprios e tempestivos conheço dos embargos de declaração aviados pelas partes. Mérito No mérito, nenhuma razão assiste aos embargantes. Não se vislumbra, na espécie, qualquer omissão que justifique a integração do julgado através de declaração, vez que as razões deduzidas pelos embargantes se apresentam, na realidade, como uma tentativa de revolver matérias já apreciadas, revelando apenas o seu inconformismo com a decisão nos aspectos que lhes foram desfavoráveis, o que desafia recurso próprio. Esclareça-se que a adoção pelo julgador de uma tese para fundamentação da decisão, repele, automaticamente, todas as outras que lhe sejam contrárias, sendo desnecessária rebatê-las uma a uma na sentença. Também é incabível, através da via eleita, a reanálise de prova produzida, diante do fato de que o juízo decidiu fundamentadamente as questões. Cabe registrar que o juízo, ao proferir a decisão de ID. 9a7bb9c, esgotou a prestação jurisdicional de mérito nessa instância, sendo que a marcha processual não admite retrocesso. Por conseguinte, inadmissível a juntada de novos documentos, à essa altura. Assim, por todo o exposto, julgo improcedentes os embargos de declaração. 3- CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos Embargos de Declaração apresentados por STARBOARD SPECIAL SITUATIONS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Conheço dos Embargos de Declaração apresentados por STARBOARD CRÉDITOS II S/A, STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGÓCIOS LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA., STARBOARD ASSET LTDA., PARTNERS HOLDING LTDA., WARLEY ISAAC NOBOA PIMENTEL e FÁBIO VASSEL para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Intimem-se as partes. Encerrou-se. BELO HORIZONTE/MG, 20 de março de 2026. CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- LOJAS INSINUANTE S.A.
- ESCA PARTICIPACOES LTDA
- LOJAS SALFER SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- RICARDO ELETRO ATACADO LTDA
- PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
- BENEVENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
- CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
- WARLEY ISAAC NOBOA PIMENTEL
- CENTRO NORTE PARTICIPACOES S/A
- STARBOARD SPECIAL SITUATIONS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA
- HR PARTICIPACOES S.A
- FABIO VASSEL
- RED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- RPAY SOLUCOES PARA PAGAMENTOS LTDA
- MV PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL HOLDING S.A.
- MAQUINA DE VENDAS SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
- MVN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- WG ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- HRI INVESTIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA
- DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- RAN HOLDING PATRIMONIAL S/A
- STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA
- STARBOARD HOLDING LTDA
- PARTNERS HOLDING LTDA.
- MAQUINA DE VENDAS BRASIL PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- BRN HOLDING PATRIMONIAL S/A
- MIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
- NORDESTE PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
- STARBOARD ASSET LTDA.
- STARBOARD CREDITOS II S.A.
- CBSF TRUST ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA
