Ementa
MOTA ALENCAR - PE46835 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PROCESSO 0004994-23.2025.4.05.8309 AUTOR: MARIA JACIRA DE SOUZA DELFINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE (Recomendação 144 do CNJ) 1. Resultado da perícia judicial: ausência de incapacidade laborativa. 2. Não há alegações contrárias ao laudo. 3. Acolho a perícia, porque suas premissas e a conclusão são coerentes e harmônicas, e ambas as partes não apresentaram qualquer argumento ou prova idôneos, inequívocos ou convincentes para rejeitá-la. 4. Por essas razões, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários advocatícios. Concedo a gratuidade da justiça. Oportunamente, arquivem-se.