Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5009553-97.2025.4.04.7004
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Umuarama
- Publicação
- DJEN 30/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5009553-97.2025.4.04.7004
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009553-97.2025.4.04.7004/PR AUTOR : PEDRO HENRIQUE SATEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LIVIA MARIA RODRIGUES BEZERRA (OAB PR115364) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram deferidos.