Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento Comum Cível 5001566-26.2024.4.04.7204

Vara / juízo: 2ª Vara Federal de Criciúma
Publicação: DJEN 27/03/2026
Número único (CNJ): 5001566-26.2024.4.04.7204

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001566-26.2024.4.04.7204/SC

AUTOR : ALESSANDRO BECKER RUCHERT

ADVOGADO(A) : DIEGO LEVATI PELEGRIM

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de recurso interposto pelo INSS, no qual a autarquia discute, unicamente, os critérios de juros e correção monetária definidos na sentença (evento 58, APELAÇÃO1).

Intimada para contrarrazões, a parte autora concordou com as alegações do réu (evento 63, PET1).

Isso posto, considerando a expressa concordância do(a) demandante e a desistência do recurso por parte do INSS (evento 58, APELAÇÃO1), HOMOLOGO o acordo nos termos firmados.

A liquidação do julgado deverá obedecer aos parâmetros defendidos pela autarquia em seu recurso.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001566-26.2024.4.04.7204/SC AUTOR : ALESSANDRO BECKER RUCHERT ADVOGADO(A) : DIEGO LEVATI PELEGRIM DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo INSS, no qual a autarquia discute, unicamente, os critérios de juros e correção monetária definidos na sentença (evento 58, APELAÇÃO1). Intimada para contrarrazões, a parte autora concordou com as alegações do réu (evento 63, PET1). Isso posto, considerando a expressa concordância do(a) demandante e a desistência do recurso por parte do INSS (evento 58, APELAÇÃO1), HOMOLOGO o acordo nos termos firmados. A liquidação do julgado deverá obedecer aos parâmetros defendidos pela autarquia em seu recurso. Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com os atos executórios. Cumpra-se de modo expedito.