Ementa
Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Reputo prejudicada a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista tratar-se de questão relativa à responsabilização pela dívida condominial, matéria superada pela noticiada liquidação do débito. Providencie-se o levantamento, em favor da CEF, do valor depositado judicialmente em garantia (ID 478697269). Sem custas. Sem honorários nesta instância judicial. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos eletrônicos ao arquivo definitivo. Serve a presente sentença como ofício. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5010502-20.2025.4.03.6303 EXEQUENTE: RESIDENCIAL QUINTA DO LAGO REPRESENTANTE: JOSE FABIO CARVALHO VIEGAS FERNANDES REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: JOSE FABIO CARVALHO VIEGAS FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SALVADOR SPINELLI NETO - SP250548 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por RESIDENCIAL QUINTA DO LAGO em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, visando a cobrança de crédito oriundo de taxa condominial. No ID 478697268, a CEF oferta embargos à execução, suscitando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Sobreveio, no ID 546841367, manifestação do autor informando a quitação do débito. DECIDO. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Reputo prejudicada a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista tratar-se de questão relativa à responsabilização pela dívida condominial, matéria superada pela noticiada liquidação do débito. Providencie-se o levantamento, em favor da CEF, do valor depositado judicialmente em garantia (ID 478697269). Sem custas. Sem honorários nesta instância judicial. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos eletrônicos ao arquivo definitivo. Serve a presente sentença como ofício. Publique-se. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.
