Ementa
Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Reputo prejudicada a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista tratar-se de questão relativa à responsabilização pela dívida condominial, matéria superada pela noticiada liquidação do débito. Sem custas. Sem honorários nesta instância judicial. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos eletrônicos ao arquivo definitivo. Serve a presente sentença como ofício. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010236-67.2024.4.03.6303 AUTOR: CONDOMINIO VIVA VISTA ALAMEDA REPRESENTANTE: SONIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES - SP147404 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: SONIA DIAS RIBEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por CONDOMINIO VIVA VISTA ALAMEDA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, visando a cobrança de crédito oriundo de taxa condominial. No ID 360242882, a CEF oferta embargos à execução, suscitando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Sobreveio, no ID 429790670 e 429795704, manifestação do autor informando a quitação do débito. DECIDO. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Reputo prejudicada a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista tratar-se de questão relativa à responsabilização pela dívida condominial, matéria superada pela noticiada liquidação do débito. Sem custas. Sem honorários nesta instância judicial. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos eletrônicos ao arquivo definitivo. Serve a presente sentença como ofício. Publique-se. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.
