Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais pela parte autora, na forma da decisão acima colacionada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051814-88.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : RUY SEBASTIAO CINTRA DE MELLO ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (OAB RJ103776) ADVOGADO(A) : MARCOS DA SILVA BESSA (OAB RJ102729) ADVOGADO(A) : DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (OAB RJ114354) ADVOGADO(A) : ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (OAB RJ144561) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais pela parte autora, na forma da decisão acima colacionada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
