Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos da Lei nº 10.259/2001. Publique-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013432-04.2025.4.02.5118
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- Publicação
- DJEN 26/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5013432-04.2025.4.02.5118
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013432-04.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : EDIVALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : IZA DE NOVAIS BARRETO (OAB RJ055647) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos da Lei nº 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.