Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo autor, a quem condeno em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se vista à União e, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P. I. (ma)
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041455-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAFAEL MARTINS DO CARMO ADVOGADO(A) : ANGELA DE MATOS FERNANDES (OAB RJ190234) ADVOGADO(A) : MARCIA CRISTINA SENA DA SILVA (OAB RJ227264) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas pelo autor, a quem condeno em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se vista à União e, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P. I. (ma)
