Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Mandado de Segurança Cível 5000908-80.2026.4.02.5104
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Volta Redonda
- Publicação
- DJEN 25/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5000908-80.2026.4.02.5104
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000908-80.2026.4.02.5104/RJ IMPETRANTE : SPE UFV IPIABAS I LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DOS SANTOS (OAB RJ254747) ADVOGADO(A) : VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) ADVOGADO(A) : ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ADVOGADO(A) : MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ256826) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.