Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073377-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DOUGLAS MOREIRA SANTOS DE PADUA ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.
