Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5107954-74.2025.4.02.5101

Vara / juízo: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 25/03/2026
Número único (CNJ): 5107954-74.2025.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5107954-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JOSE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (OAB RJ040229) ADVOGADO(A) : ELAINE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ142107) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.