Ementa
Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000085-12.2026.4.02.5103
- Vara / juízo
- 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 25/03/2026
- Número único (CNJ)
- 5000085-12.2026.4.02.5103
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000085-12.2026.4.02.5103/RJ AUTOR : ELMA MARIA FIDELIS VIVEIROS ADVOGADO(A) : GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.