Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros a partir do óbito (29/04/2025).
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004255-34.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : DIMAS CRISTOVAO RODRIGUES COELHO ADVOGADO(A) : SINTYA DE SOUZA BRUM (OAB RJ185710) ADVOGADO(A) : VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros a partir do óbito (29/04/2025).
