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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001719-20.2024.4.02.5004

Publicação
DJEN 24/03/2026
Número único (CNJ)
5001719-20.2024.4.02.5004
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III e § 1.º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa dos autos. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001719-20.2024.4.02.5004/ES AUTOR : SOLANGE RICATTI DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE PACHECO PULQUERIO (OAB ES027234) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III e § 1.º do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/95). Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa dos autos. Intimem-se.