Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Apelação / Remessa Necessária 5068020-12.2025.4.02.5101

Relator: Des. Federal Poul Erik Dyrlund
Órgão julgador: 6ª Turma Especializada
Julgamento: 19/03/2026
Publicação: DJEN 24/03/2026
Número único (CNJ): 5068020-12.2025.4.02.5101

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. AÇÃO COLETIVA Nº 0009097-69.2011.4.02.5101 (GDATEM, GDPGPE E GDPGTAS). GRATIFICAÇÃO GDPGTAS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL (PROGRESSIVO) DO CAPÍTULO RELATIVO À GDPGTAS. IMPROCEDÊNCIA QUANTO À GDPGPE POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DO INSTITUIDOR. LIMITES OBJETIVOS DO TÍTULO. ART. 509, §4º, CPC. ANÁLISE DA GDATEM COMO DELIMITAÇÃO DA ADERÊNCIA AO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.